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Prof. Doutora Fernanda Maria Neves Rebelo

foto do colaborador
Professor Auxiliar
Regime Tempo Integral
Departamento de Direito
fmnr@upt.pt
  • Graus Académicos
  • Centros de Investigação
  • Projetos
  • Publicações
GrauObtido no AnoInstituiçãoÁrea Científica
Doutoramento2015Universidade Portucalense Infante D. HenriqueDireito
Mestre1997Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraDireito
Licenciatura1984Universidade Livre - PortoDireito
Tipo de AssociaçãoNome do CentroAvaliação Reconhecida pela FCTDescrição
Membro IntegradoInstituto Jurídico PortucalenseBomInvestigadora dos Grupos de Investigação “Capital, Labour, Tax and Trade”, "Dimensions of Human Rights" e "Legal Integration in a Global Society"
Ano Civil InícioAno Civil FimNome
20170Projeto submetido no âmbito da Call FCT 2017 [Candidatura recebida - T496156204-00038274] 2017, Call for SR&TD Project Grants - FCT, intitulado: “Regulação financeira internacional”
AnoDescriçãoLink para Repositório
2022Guimarães, A. P., & Rebelo, F. (2022). Exclusão social e trabalho. In M. R. Henriques (Org.), Justiça e democracia no século XXI: Desafios e tendências do estado de Direito na democracia do século XXI, (vol.6, pp.89-102). doi (ebook): 10.51389/QBMA1160.Link
2022Guimarães, A. P., Silva, M. M. M., & Rebelo, F. (2022). Schooling in a prison environment. In INTED2022 Proceedings, 16th annual International Technology, Education and Development Conference [virtual], Valencia (Spain), 7th-8th March 2022, (pp. 2363-2368).Link
2022Martínez de Campos, M., & Rebelo, F. (2022). Direito processual civil: os desafios do desenvolvimento sustentável global e digital [Editorial]. Revista Jurídica Portucalense, 2 (n.º especial, 2022), 1-9.Link
2022Rebelo, F. (2022). Intermediação de crédito nos contratos de crédito ao consumo. In M. E. Teixeira (Coord.), Temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, (vol. 1, pp. 157-180). Almedina.Link
2022Rebelo, F. (2022). Intermediação de crédito nos contratos de crédito ao consumo. In M. E. Teixeira (Coord.), Temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, (vol. 1, pp. 157-180). Almedina.Link
2022Rebelo, F. (2022). Intermediação de crédito nos contratos de crédito ao consumo. In M. E. Teixeira (Coord.), Temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, (vol. 1, pp. 157-180). Almedina.Link
2022Rebelo, F. (2022). O papel das novas tecnologias na educação para o consumo sustentável: tópicos para uma formação cívica e multidisciplinar do consumidor. Revista Jurídica Portucalense, 3 (n.º especial), 63-80.Link
2022Rebelo, F. (2022). O papel das novas tecnologias na educação para o consumo sustentável: tópicos para uma formação cívica e multidisciplinar do consumidor. Revista Jurídica Portucalense, 3 (n.º especial), 63-80.Link
2021Guimarães, A. P., & Rebelo, F. (2021). Gender equality and education. In ICERI2021 Proceedings of the 14th annual International Conference of Education, Research and Innovation, pp.7736-7741, 8th-9th November 2021Link
2021Guimarães, A. P., & Rebelo, F. (2021). The issue of penalties and its execution mode: An empirical study on human rights education. In Proceedings of the 15th annual International Technology, Education and Development Conference (INTED2021), 8th-9th March 2021 (pp. 4305-4311).Link
2021Guimarães, A. P., Silva, M. M. M., & Rebelo, F. (4.12.2021). Women's adversities. Research, Society and Development, 10 (16), e179101622422. ISSN 2525-3409. doi: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.22422.Link
2021Rebelo, F. (2021). Comércio eletrónico transnacional e o impacto da globalização nas relações de consumo. In L. Bujosa Vadell & F. S. Veiga, Derecho transnacional iberoamericano, vol. 2, pp. 415-429.Link
2021Rebelo, F., & Guimarães, A. P. (2021). A escravidão moderna versus trabalho digno: a luta continua contra a violação dos Direitos Humanos. Revista Inclusiones, 8(2), 201-222.Link
2021Rebelo, F., & Montenegro, M. C. B. B. (2021). Direito do consumidor: sobre-endividamento na sociedade de consumo, um estudo comparado da legislação consumerista brasileira e portuguesa. International Journal of Development Research, 11(12), 52756-52763. doi: https://doi.org/10.37118/ijdr.23679.12.2021.Link
2020Guimarães, A. P., & Rebelo, F. (2020). Um dia o acesso à Justiça será para todos. In M. R. Henriques, D. S. Castilhos, & A. P. Brízido, Atas da II Conferência Euro-Americana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 - Um Novo Capítulo para a Evolução dos Direitos Humanos. Coimbra, 12 e 13 de outubro de 2020. e-ISBN: 978-989-54998-0-9.Link
2020Guimarães, A. P., & Rebelo, F. (2020). Uma dimensão da privação da liberdade por razões médicas. In M. R. Henriques, & D. S. Castilhos (Eds.), Comunicación y narrativa mediática acerca de la cultura de prisión, de represión y de la reinserción social (Cap. II, pp. 67-84). Sevilla: Egregius Ediciones.Link
2020Guimarães, A. P., Rebelo, F., & Silva, M. M. M. (2020). Women's adversities. In A. Guerreiro, M. R. Henriques, & D. S. Castilhos (eds), Abstract Proceedings Book of the International Symposium on Gender and Prison Culture (SIGeP2020), Coimbra, Portugal, 16-17 October 2020 (p. 58).Link
2020Guimarães, A., & Rebelo, F. (2020). The liberty of teaching and learning: methods and practices. In Proceedings of the 14th International Technology, Education and Development Conference (INTED2020), Valencia, Spain, 2-4 Mar. Conference Proceedings article. http://doi.org/10.21125/inted.2020.1854 (accession number WOS:000558088807014).Link
2020Rebelo, F., & Guimarães, A. P. (2020). Inclusive and innovation learning: looking for an education for digital citizenship. In Proceedings of the 13th annual International Conference of Education, Research and Innovation, ICERI 2020, 9-11 November, 2020 (pp. 3744-3750).Link
2019Guimarães, A. e Rebelo, F. (2019) Education for human rights, it’s needed, INTED2019 Proceedings (pp. 6950-6956). ISBN: 978-84-09-08619-1 ISSN: 2340-1079.doi: 10.21125/inted.2019.1683.Link
2019Guimarães, A. P., & Rebelo, F. (2019). Fundamentos da privação da liberdade II. In P. P. Albuquerque (Org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais (vol. 1, pp. 815-853). Lisboa: Universidade Católica Editora.Link
2019Guimarães, A., Rebelo, F. (2019). Uma dimensão da privação da liberdade por razões médicas. In R. Mancinas-Chávez, & D. Moya López (eds.), Comunicación emergente: Libro de resúmenes del IV Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento (pp. 512-513). Ediciones Egregius. 978-84-17270-82-7.Link
2019Rebelo, F. (2019). The protection of minors in the digital age. In I. Blanco Alfonso, L. M. Fernández-Martínez, & R. Suárez-Álvarez (Eds.), Vulnerabilidad y cultura digital: riesgos y oportunidades de la sociedad hiperconectada (Cap. III, pp. 269-285). Madrid: Editorial Dykinson.Link
2019Rebelo, F., & Guimarães, A. P. (2019). A privação da liberdade dos menores e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. In M.-C. Turón-Padial, & M.-J. Cartes-Barroso (Eds.), Comunicación, sociedad y Derechos Humanos. (Cap. IX, pp. 155-181). Sevilla: Egregius Ediciones. ISBN 978-84-17270-98-8.Link
2019Rebelo, F., Guimarães, A. (2019). A privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. In R. Mancinas-Chávez, & D. Moya López (eds.), Comunicación emergente: Libro de resúmenes del IV Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento (pp. 486-487). Ediciones Egregius. 978-84-17270-82-7.Link
2018Guimarães, A. P. & Rebelo, F. N. (2018). One of the dimensions of human rights and sensitivity to its acceptance. New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences. [Online]. 5(3), pp 193–200. www.prosoc.eu https://sproc.org/ojs/index.php/pntsbs/article/view/3924/3838 DOI: https://doi.org/10.18844/prosoc.v5i3Link
2018Rebelo, F. (2018). O acesso aos conteúdos digitais em toda a Europa e o Mercado Único Digital: que proteção? In Libro Resúmenes del III CONGRESO INTERNACIONAL COMUNICACIÓN Y PENSAMIENTO. Comunicación Móvil y Generación Smartphone: Retos y prospectivas (p. 318). Sevilha: Editorial Egregius. ISBN 978-84-17270-30-8.Link
2018Rebelo, F. (2018). O comércio eletrónico e os novos desafios da era digital à luz da Diretiva Europeia 2000/31/CE: da venda itinerante às lojas virtuais”. In Revista Júris Advocatus, Revista do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e da Faculdade SVT, ano IV, n.º 11, dezembro de 2018 (pp.42- 95.) SVT Editora: S. Luís do Maranhão, Brasil. ISSN:2357 7940.Link
2018Rebelo, F. (2018). O direito à privacidade nas comunicações eletrónicas: comunicações não solicitadas e proteção do consumidor. In M. P. Pando Ballesteros, P. Garrido Rodríguez, & A. Muñoz Ramírez (Eds.), El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU: Homenaje a la Profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro (pp. 699-716). Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca. ISBN: 978-84-9012-850-3.Link
2018Rebelo. F. (2018). Educação para o consumo sustentável na sociedade do conhecimento: Consumer Classroom e Consumer Citizenship Network. EDaSS Proceedings of the VII International Conference on Economics Development and Social Sustainability. Universidad Autónoma de Madrid, October, 17th-20th, 2018. Editor: Isabel Novo-Corti, Vol. 7, (pp. 248-253). ISBN 2340-3640.Link
2018Rebelo. F. (2018). Protección de los menores en la era digital. In I Congreso Internacional sobre Vulnerabilidad y Cultura Digital, Universidad de San Pablo Madrid, 18 e 19 de outubro de 2018: Abstract disponível em: http://congreso.provuldig.com/ponencia/proteccion-de-los-menores-en-la-era-digital/Link
2017Rebelo, F. (2017). Marketing digital e as novas técnicas de comunicação a distância. In Rosalba Mancinas-Chávez (editora). In Libro Resúmenes del II Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento Internet y Redes Sociales: nuevas libertades, nuevas esclavitudes (pp. 14-15). Sevilla: Egregius Ediciones. ISBN 978-84-945243-9-4.Link
2017Rebelo, F. (2017). O impacto da transformação digital nas organizações: marketing digital e consumidor. In L. M. Romero-Rodríguez, & L. Mañas Viniegra (Eds.), Comunicación Institucional en el Ecosistema Digital: Una visión desde las organizaciones (pp. 174-191). Sevilha: Editorial Egregius. ISBN 978-84-17270-06-3Link
2017Rebelo, F. (2017). Os contratos eletrónicos e os novos formatos de negócios no quadro europeu. In F.S. Veiga e R. M. Gonçalves (dir.); I. M. Portela (coord.), O direito atual e as fronteiras jurídicas (pp. 601-619). Barcelos: IPCA.Link
2016Rebelo, F. (2016). A livre circulação de serviços e o comércio eletrónico na sociedade da informação – em busca de um novo paradigma empresarial. In Atas do I Congreso Derecho Transnacional (I CONDITRANS) – Desafios y perspectivas en la contemporaneidade, Salamanca, 21 e 22 de abril de 2016.Link
2016Rebelo, F. (2016). O envio de comunicações publicitárias não solicitadas (spam) para fins de marketing direto: proibição ou admissibilidade? In Atas de Congreso: Comunicación y Pensamiento: aportaciones para el debate en el siglo XXI (pp.38-39). Sevilla: Egregius Ediciones. ISBN 978-84-945243-0-1.Link
2016Rebelo, F. (2016). Recensão crítica da obra coletiva: Pasado y presente de los derechos humanos. Mirando al futuro, da responsabilidade de Ballesteros, M.P. B., Ramírez, A. M. & Rodríguez, P. G. (dirs. e eds.). Madrid: Catarata. Junho de 2016, in Revista Jurídica Portucalense, n.º 20 (pp.385-391). ISSN (Electrónico): 2183-5705. ISSN (Impresso): 2183-5799.Link
2016Rebelo, F. (2016). Shopping online e defesa do consumidor. In Atas do I Congresso de Direito Constitucional Internacional (p.82). Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. ISBN 978-989-99465-3-8.Link
2015Rebelo, F. (2015). Os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais do consumidor particularmente vulnerável perante a publicidade. In Atas do I Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos. Universidade Portucalense, Julho 2015. In Revista Jurídica Portucalense, n.º 20, pp. 286-287. ISSN (Electrónico): 2183-5705. ISSN (Impresso): 2183-5799Link
2015Rebelo, Fernanda Maria Neves (2015). Contratação a distância e proteção do consumidor. (Tese de doutoramento não publicada). Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Departamento de Direito.Link
2012Rebelo, F.(2012). O direito à informação do consumidor na contratação à distância. In Liber Amicorum Mário Frota - A Causa dos Direitos dos Consumidores (pp.103-153). Coimbra: Almedina.Link
2008Rebelo, F. (2008). O direito de livre resolução no quadro geral do regime jurídico da protecção dos consumidores, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 82/2008, de 20 de Maio. In Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 13, pp. 41-72.Link
2008Rebelo, F. (2008). O direito de livre resolução no quadro geral do regime jurídico da protecção dos consumidores. In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais - Estudos em Homenagem aos Professores Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier (pp.571-617). Coimbra: Coimbra Editora. ISBN 9789723215403.Link
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2006Rebelo, F. (2006). Cooperativa galega versus cooperativa portuguesa – Dissolução e liquidação. In Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, n.º 7, pp 107-146.Link
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