Concurso especial de acesso e ingresso em ciclos de estudos de Licenciatura, lecionados em Português, destinado a estudantes provenientes de países fora da União Europeia

Edital - Composição do Júri

Quem pode usufruir do Estatuto de Estudante Internacional?

Podem usufruir do Estatuto de Estudante Internacional todos os estudantes que não tenham a nacionalidade portuguesa, com exceção:

a) Dos nacionais de um Estado membro da União Europeia (estes estudantes poderão usufruir do Concurso Institucional para estudantes com habilitações estrangeiras);

b) Dos que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente (estes estudantes poderão usufruir do Concurso Institucional para estudantes com habilitações estrangeiras);

c) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso  regulados pelo DL 393-A/99 de 2 de outubro, alterado pelo DL 272/2009 de 1 de outubro.

 Condições de acesso

1.      Podem candidatar-se à matrícula e inscrição em cursos de licenciatura:

a)      Os titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente no país de origem que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior em Portugal.

b)      Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente, atribuída por uma escola secundária ou pelos serviços competentes do Ministério da Educação;

Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente

Clique no nome do país para ver a tabela comparativa entre os sistemas de ensino. Para informação de qualquer outro país contactar ingresso@upt.pt .

Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste

Exames de acesso ao ensino superior

Para estudantes brasileiros o acesso aos cursos de 1º ciclo pode ser feito com o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, se realizado após 2019 e se tiver sido obtida uma classificação igual ou superior a 500 pontos.

Se o estudante não tiver realizado nenhum tipo de exame equivalente às provas de ingresso portuguesas, terá de fazer um exame, escrito ou oral, na Universidade Portucalense, relativo à(s) disciplina(s) equivalente à(s) provas de ingresso, de acordo com tabela abaixo. Para a inscrição nas provas contactar o gabinete cde ingresso (brasil@upt.pt).

Calendário das provas de ingresso/exames 2022/2023

Tabela de exames por curso

Calendário 2022/2023 

Candidaturas

A candidatura é feita através do preenchimento do Formulário de candidatura, disponível no Gabinete de Ingresso da Universidade Portucalense e no Portal de Candidaturas e deve ser instruída com:

1.  Declaração emitida pelos serviços oficiais do país de origem, atestando que a habilitação secundária de que é titular, obtida nesse país, é suficiente para ai ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daquele a que se pretende candidatar. Estão dispensados de entregar a declaração referida:

1. Titulares do ensino médio ou 2º grau do Brasil, que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM;
2. Que, nos termos do artigo 20º A do DL nº 296-A/98, pretendam substituir as provas de ingresso por exames finais de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português e sejam titulares de cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português nos termos do DL nº 227/2005, de 28 de dezembro, e portarias correspondentes.

2. Certidão descritiva da conclusão de estudos (equivalente ao ensino secundário em Portugal), com a respetiva classificação. Esta Certidão terá que ser reconhecida por uma Escola Secundária Pública em Portugal
3.  Classificação dos exames terminais do ensino secundário (das disciplinas indicadas para cada curso, de acordo com tabela anexa);
4. Documento que ateste o nível de conhecimento da língua portuguesa ou inglesa, consoante a língua de ensino do curso a que se candidata;
5. Passaporte ou de outro documento de identificação legalmente equivalente;
6. Fotografia recente;
7. Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa;

Nota: Os documentos referidos nos pontos 1, 2, 3 devem ser traduzidos para português ou inglês, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia , pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

Para mais informações consulte o Regulamento de aplicação do Estatuto de Estudante Internacional

Perguntas frequentes